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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE / PLATAFORMA / APLICATIVO

 

PRELIMINARES

 

Objetivos Sociais:

 

1- A TOUR OURO PRETO oferece os serviços de Desenvolvimento de Tecnologia de Informação de ponta voltada para a Internet que, através de um portal de comunicação, possibilita a busca de informações locais na Internet por empresas de todos os setores do comércio, indústria e serviços, além de canais voltados ao benefício e uso da população local e regional como: guia empresarial, guia turístico, classificados, agenda de eventos e outros com finalidade de utilidade pública e/ou privada, visando sempre o atendimento aos visitantes interessados. Com isto, a TOUR OURO PRETO oferece plataforma virtual para que os usuários por suas contas e riscos, apresentem suas empresas e/ou produtos e/ou serviços, negociem, contratem e troquem entre si, sem a intervenção do idealizador da plataforma na conclusão dos negócios. A TOUR OURO PRETO não é responsável pelas empresas, produtos e/ou serviços anunciados pelos usuários através do site, plataforma e aplicativo.

 

2- O Usuário que utiliza o site, plataforma e aplicativo TOUR OURO PRETO para anunciar, vender ou comprar produtos e/ou serviços, o faz por sua conta e risco, sem que a TOUR OURO PRETO seja responsável pela veracidade das informações prestadas pelos usuários, nem pela qualidade e demais detalhes daquilo que é ofertado. A TOUR OURO PRETO não participa e/ou interfere, de qualquer forma, na negociação e/ou efetivação de quaisquer transações.

 

1- CADASTRO E ALTERAÇÕES

 

1.1- A utilização dos Serviços oferecidos pela TOUR OURO PRETO implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do usuário aos termos e condições de uso. Ao fazer uso de quaisquer dos serviços oferecidos, o usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes termos e condições de uso e demais documentos incorporados e mencionados nestes.

 

1.2- O usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal.

 

1.3- Estes Termos e condições poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da TOUR OURO PRETO. O usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes Termos e condições. A TOUR OURO PRETO poderá, por mera liberalidade, informar ao usuário sobre alterações significativas nos Termos e condições, através de avisos na página principal do Site ou por e-mail.

 

1.4- As alterações entrarão em vigor no dia seguinte após a publicação no Site, valendo para todas as negociações e anúncios em vigência. No prazo de até 03 (três) dias contados a partir da publicação das modificações, o usuário deverá manifestar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Caso a não-concordância com a alteração de termos torne-se irreconciliável, o presente vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto.

 

1.4.1- Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou tacitamente os novos Termos de contrato e, o contrato continuará vinculando as partes.

 

2- O CADASTRO

 

2.1- Para anunciar, vender ou adquirir produtos e/ou serviços no Site é necessário a realização de um cadastro prévio. Para a efetivação do cadastro, o usuário deve informar um e-mail válido que será confirmado na sequência com o envio de um e-mail automático de confirmação ao endereço informado.

 

2.1.1- O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados.

 

2.1.2- A TOUR OURO PRETO se reserva o direito de utilizar todos os meios possíveis para identificação do usuário.

 

2.1.3- Caso a TOUR OURO PRETO tome conhecimento, por meios próprios ou denúncias, da inexatidão dos dados fornecidos no cadastro, o usuário poderá ter seu cadastro suspenso ou excluído sem prejuízo de responder civil e criminalmente por isso.

 

2.1.4- O usuário ao se cadastrar, informará apelido e senha que deverá ser utilizado para acessar sua conta e página de cadastro. Esta senha é personalíssima e de exclusiva responsabilidade do usuário, que se compromete a informar imediatamente a TOUR OURO PRETO caso verifique utilização ou conhecimento destas informações por terceiros.

 

2.2- O usuário também poderá se cadastrar utilizando serviço de autenticação de terceiros como, por exemplo, o Facebook Connect. Desta forma, sua senha e apelido/e-mail cadastrado continuam sendo personalíssimos e de sua exclusiva responsabilidade

 

2.2.1- Cada usuário só poderá manter um cadastro no Site, sendo completamente proibida a cessão, compartilhamento, venda e/ou aluguel de cadastro.

 

2.3- Caso seja constatada qualquer das práticas acima citadas, a TOUR OURO PRETO se reserva ao direito de suspender, cancelar e/ou excluir todos os cadastros relacionados, mesmo que indiretamente.

 

2.3.1- A TOUR OURO PRETO não se responsabiliza ou garante a veracidade dos dados.

 

2.3.2- A TOUR OURO PRETO se reserva o direito de recusar, cancelar, suspender e/ou excluir qualquer cadastro sem aviso prévio e sem qualquer tipo de justificativa.

 

3- VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

 

3.1- Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da TOUR OURO PRETO, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito e/ou de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

4- FALHA NO SISTEMA

 

4.1- A TOUR OURO PRETO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A TOUR OURO PRETO também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

 

5- POLÍTICA DE USO

 

5.1- O usuário está ciente de que todos os anúncios disponíveis no Site são produzidos e disponibilizados por terceiros, sem que haja qualquer tipo de controle, monitoramento ou verificação prévia da TOUR OURO PRETO. A TOUR OURO PRETO não controla, não edita, não monitora e não é, de qualquer forma, responsável pelos anúncios disponibilizados através da sua plataforma de anúncios virtuais, mensagens, comentários, publicidade, arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons ou qualquer outro material disponibilizado através dos Anúncios ou a eles relacionados (“Conteúdo”) e submetidos ao Site por seus usuários. O usuário também concorda que ao utilizar o Site poderá se expor a Conteúdo eventualmente ofensivo, inexato, enganoso ou, de qualquer outro modo, censurável.

 

5.1.1- Mesmo ciente de que a TOUR OURO PRETO não realiza nenhuma triagem prévia do Conteúdo e não o submete a um processo prévio de aprovação, o usuário reconhece que a TOUR OURO PRETO terá o direito (mas não a obrigação) de, a seu exclusivo critério, recusar, excluir ou alterar qualquer Conteúdo e/ou Anúncio disponibilizado no Site, seja por violação aos T&C (Termos e Condições) ou por quaisquer outras razões de ordem ética, legal ou moral.

 

5.2- O usuário é o único responsável por todo o Anúncio e/ou Conteúdo de sua autoria ou por ele divulgado, transmitido por e-mail ou associado a link disponibilizado no Site ou através do Site; assim como pelo seu uso, divulgação ou publicação, devendo o usuário manter a TOUR OURO PRETO, seus funcionários, parceiros e controladores livres e indenes de toda e qualquer consequência advinda de seus atos/omissões, inclusive em relação a terceiros.

 

5.2.1- Com relação ao Anúncio e/ou Conteúdo divulgado, transmitido ou associado a link no Site, o usuário declara que:

 

5.2.1.1- É o titular dos direitos e/ou possui as autorizações necessárias para divulgar o Conteúdo e permitir que a TOUR OURO PRETO o utilize e/ou eventualmente o formate para melhor disposição no Site;

 

5.2.1.2- Possui o consentimento expresso, licença e/ou permissão de toda e qualquer pessoa identificável no Conteúdo, seja ela para usar seu nome e/ou sua imagem;

 

5.2.1.3- Detém todas as permissões, capacidade técnica e registros eventualmente necessários para a prestação dos serviços oferecidos e anunciados através do Site; e

 

5.2.1.4- Utilizará das melhores práticas de mercado, sejam elas relacionadas à qualidade, segurança ou outras, na execução dos serviços oferecidos e anunciados através do Site.

 

6- ANUNCIOS

 

6.1- A TOUR OURO PRETO não ratifica, edita, aprova ou monitora previamente qualquer Anúncio, Conteúdo, Comentário, Opinião ou Recomendação expresso no Site e não assume quaisquer responsabilidades a eles relacionados.

 

6.2- A TOUR OURO PRETO não permite, e o usuário desde já aceita e concorda, a submissão ao Site de Anúncios e/ou Conteúdos de qualquer forma relacionados a atividades que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros, e poderá remover todo o Anúncio e/ou Conteúdo inadequado, quando devidamente notificada de que o mesmo viola direitos de terceiros e/ou a legislação brasileira.

 

7- COMENTÁRIO E POLITICA DE REPUTAÇÃO

 

7.1- A TOUR OURO PRETO oferece uma ferramenta de qualificação para ajudar os usuários a identificar e analisar a idoneidade de outros usuários.

 

 7.2- A TOUR OURO PRETO não se obriga a verificar a veracidade e/ou exatidão dos comentários e/ou qualificação de reputação. Desta forma, a TOUR OURO PRETO não se responsabiliza pela natureza destes comentários e/ou qualificação de reputação.

 

7.3- A TOUR OURO PRETO poderá, a qualquer tempo, excluir qualquer comentário ou qualificação de reputação quando entender, a seu exclusivo critério, que o conteúdo é ofensivo ou inadequado.

 

7.4- A TOUR OURO PRETO poderá suspender, excluir ou cancelar cadastros de usuários que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.

 

8- CONTEUDO E PENALIDADES

 

8.1- A TOUR OURO PRETO não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer Anúncios e/ou Conteúdos enquadrados na lista abaixo. Desta forma, o usuário compromete-se a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de qualquer outro modo, Conteúdo e/ou Anúncio:

 

8.1.1- Ilícito;

 

8.1.2- Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o Conteúdo e/ou Anúncio;

 

8.1.3- Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores;

 

8.1.4- Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;

 

8.1.5- Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento;

 

8.1.6- Falso, fraudulento, enganoso ou que represente venda casada ou promoção enganosa;

 

8.1.7- Que represente ou contenha marketing de associação ilícito, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide;

 

8.1.8- Que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei; e

 

8.1.9- Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware.

 

8.2- Além disso, o usuário concorda em não:

 

8.2.1- Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros usuários para fins comerciais ou ilícitos;

 

8.2.2- Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do Site – exceto quando for o caso de ferramentas de busca na Internet (ex. Google Search) e arquivos públicos não comerciais (ex. archive.org);

 

8.2.3- Divulgar o mesmo Anúncio, Conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria e/ou repetidamente;

 

8.2.4- Burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou plataforma da TOUR OURO PRETO;

 

8.2.5- Incluir meios de contato como telefone, email, endereço e outras formas externas de comunicação nas ofertas.

 

8.2.6- O usuário declara conhecer todas as regras e formas de anunciar seus empreendimentos, produtos e/ou serviços contemplados nestes T&C (Termos e Condições). A TOUR OURO PRETO se reserva o direito de excluir qualquer anúncio em desacordo com estas regras e formas.

 

Obs.: A listagem prevista neste item 8.2 possui caráter meramente exemplificativo e não exaustivo.

 

8.3- A TOUR OURO PRETO se reserva o direito de remover o Anúncio e/ou qualquer Conteúdo submetido ao Site sem aviso prévio. A TOUR OURO PRETO PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER OU CANCELAR, DE QUALQUER FORMA QUE SEJA, O CADASTRO E/OU ACESSO DO USUÁRIO AO SITE EM CASO DE INFRAÇÃO LEGAL OU A QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES T&C (Termos e Condições). A TOUR OURO PRETO também se reserva o direito de decidir, a seu único e exclusivo critério, quais Conteúdos e/ou Anúncios entende como inadequados.

 

8.4- Qualquer usuário que desrespeitar os compromissos previstos nos itens do T&C (Termos e Condições) estará sujeito às sanções previstas no próprio T&C (Termos e Condições), sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos/ omissões.

 

9- NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES

 

9.1- Caso qualquer pessoa, usuário ou não, se sentir lesado em relação a qualquer Anúncio e/ou Conteúdo, poderá encaminhar à TOUR OURO PRETO notificação por escrito solicitando sua retirada.

 

9.2- No entanto, para não prejudicar usuários de boa-fé, a retirada do Anúncio e/ou Conteúdo do Site pela TOUR OURO PRETO dependerá de efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou aos T&C (Termos e Condições).

 

9.3- As notificações deverão ainda conter as seguintes informações:

 

9.3.1- Assinatura física ou eletrônica da pessoa supostamente lesada, ou, se for o caso, do titular do direito intelectual violado;

 

9.3.2- Identificação do objeto protegido por direitos intelectuais que tenha sido violado, se for o caso;

 

9.3.3- Identificação do material que supostamente representa a infração, código do(s) Anúncio(s) e/ou link do(s) Anúncio(s), ou, em caso de não se tratarem de Anúncios, informações necessárias para a devida identificação do Conteúdo; e

 

9.3.4- Declaração de que o notificante possui elementos suficientes para embasar a alegação de violação legal.

 

9.3.5- O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais, e que o notificante está autorizado a agir em nome do titular do direito supostamente violado.

 

9.4- As notificações deverão ser encaminhadas à TOUR OURO PRETO para o seguinte e-mail: contato@tourouropreto.com.br. Para esclarecer, apenas as notificações relacionadas à efetiva violação de direitos devem ser encaminhadas para este endereço. Quaisquer outros feedbacks, comentários, sugestões, críticas, solicitações de suporte técnico e outras comunicações devem ser direcionadas ao atendimento ao cliente da TOUR OURO PRETO clicando no link “Contato” no Site. O notificante reconhece que caso não cumpra com todos os requisitos citados acima, sua notificação poderá não ser considerada.

 

10- RAZÕES POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

 

10.1- O usuário desde já autoriza a TOUR OURO PRETO, a seu critério, preservar e armazenar todos os Anúncios e/ou Conteúdos submetidos ao Site, bem como todos os seus dados pessoais, cadastrais e de acesso, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O usuário também autoriza a TOUR OURO PRETO a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir estes T&C (TERMOS E CONDIÇÕES); responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria TOUR OURO PRETO e de seus usuários.

 

10.2- A TOUR OURO PRETO poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas, assim como empresas para monitorar o tráfego do Site, que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do usuário.

 

10.3- A utilização do Site implica no consentimento do usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas, cadastrais, de acesso e suas atualizações.

 

10.4- A TOUR OURO PRETO poderá utilizar cookies para administrar as sessões, navegações, acessos e cadastros dos usuários e armazenar preferências, rastrear informações, entre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do usuário.

 

10.4.1- “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do usuário.

 

10.4.2- Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados poderão utilizar cookies no Site, que a TOUR OURO PRETO não controla nem acessa. Tais cookies não são regulados por estes Termos e Condições.

 

10.5- O usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Site, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do acesso do usuário a certas ferramentas disponíveis no Site, dificuldades no login e na ferramenta de comentários.

 

10.6- Considerando que a TOUR OURO PRETO poderá realizar parcerias com terceiros, eventualmente estes poderão coletar informações de usuários como endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional. Estes T&C (TERMOS E CONDIÇÕES) não se aplicam às informações pessoais fornecidas aos terceiros e por eles armazenadas e utilizadas.

 

10.7- O Site poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. A TOUR OURO PRETO não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do usuário quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias à TOUR OURO PRETO.

 

10.8- A TOUR OURO PRETO poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante seu acesso ao Site. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de usuários ao Site, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do usuário. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do usuário.

 

10.9- Ao publicar um anúncio na TOUR OURO PRETO, o usuário compreende que os Anúncios e Conteúdos são públicos e acessíveis a terceiros, podendo ser listados nos resultados de ferramentas de pesquisa como Yahoo!, MSN, Google dentre outros e também no cache dessas ferramentas de pesquisa, em feeds e outros websites. O usuário compreende que é de responsabilidade de cada uma dessas ferramentas de pesquisa, websites ou recursos RSS manter seus índices e cache atualizados e remover o Conteúdo de seus índices e cache, pois não é possível que a TOUR OURO PRETO exerça influência sobre eles.

 

10.10- A TOUR OURO PRETO se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do usuário.

 

10.11- A TOUR OURO PRETO não processa pagamentos diretamente via plataforma e, não armazena informações de cartões de crédito dos usuários. A TOUR OURO PRETO reserva o direito de utilizar formas terceirizadas de faturamento e cobrança como PAGSERURO, PAYPAL, dentre outros.

 

10.12- As informações referentes ao Serviço são mantidas em uma base de dados escolhida pela TOUR OURO PRETO e que atende aos padrões de segurança atuais.

 

10.13- O usuário desde já declara estar ciente de que a TOUR OURO PRETO não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e do Conteúdo como um todo, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros usuários e na hipótese de descumprimento destes T&C (TERMOS E CONDIÇÕES) por prestadores de serviços terceirizados.

 

10.14- O usuário poderá solicitar a qualquer momento o cancelamento do recebimento de quaisquer e-mails transacionais ou promocionais da TOUR OURO PRETO enviando um e-mail para contato@tourouropreto.com.br.

 

11- DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

11.1- Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, com exceção dos Conteúdos e/ou Anúncios submetidos por usuários, são de titularidade ou licenciados para a TOUR OURO PRETO, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e look and feel.

 

11.2- Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o usuário no Site os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela TOUR OURO PRETO. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da TOUR OURO PRETO.

 

11.3- A TOUR OURO PRETO reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela TOUR OURO PRETO – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos Anúncios e/ou Conteúdos extraídos do Site. Caso o usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas da TOUR OURO PRETO para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do Site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

 

12- GARANTIA DE ANÚNCIO E/OU CONTEÚDO

 

12.1- O usuário está ciente de que, ao acessar o Site da TOUR OURO PRETO, (I) estará exposto a Anúncios e/ou Conteúdos de uma variedade de fontes não validadas ou garantidas previamente pela TOUR OURO PRETO, e (II) que a TOUR OURO PRETO não é responsável pela sua precisão, veracidade, legalidade, licitude, utilidade e/ou segurança destes Anúncios e/ou Conteúdos.

 

12.2- A TOUR OURO PRETO também não garante o sucesso nas transações ou informações buscadas no Site.

 

13- OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

 

13.1- O usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a TOUR OURO PRETO, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (I) mau uso e acesso do Site; (II) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes T&C (TERMOS E CONDIÇÕES); (III) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito proprietário, intelectual ou de privacidade; ou (IV) qualquer reclamação de que algum Anúncio e/ou Conteúdo causou danos a terceiros. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirão a estes T&C (TERMOS E CONDIÇÕES) e ao uso e/ou acesso do Site.

 

14- TRANSAÇÕES ENTRE USUÁRIOS E ENTRE USUÁRIOS E TERCEIROS

 

14.1- A TOUR OURO PRETO não será responsável pelos negócios e/ou transações, efetivadas ou não, entre usuários ou entre usuários e terceiros. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais negócios: o pagamento e entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a essas transações. Tais transações são realizadas entre usuários ou entre usuários e terceiros, e, portanto, de sua exclusiva responsabilidade, sem qualquer envolvimento ou participação da TOUR OURO PRETO.

 

14.2- O usuário está ciente de que a TOUR OURO PRETO não deve ser responsabilizada ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face destas transações. Os usuários concordam que, em caso de litígio entre usuários ou entre usuários e terceiros, a TOUR OURO PRETO não será, de qualquer forma, envolvida ou responsabilizada.

 

14.3- O usuário entende e reconhece que a TOUR OURO PRETO apenas mantem uma plataforma virtual disponibilizada aos usuários para se aproximarem uns dos outros e negociarem entre si a contratação e/ou compra e venda de produtos e serviços sem a intervenção da TOUR OURO PRETO, desta forma:

 

14.3.1- Os usuários são os únicos e exclusivos responsáveis por suas obrigações fiscais, trabalhistas, consumeristas e demais envolvidas nas transações realizadas através do Site; e

 

14.3.2- A TOUR OURO PRETO não pode, ou mesmo possui meios hábeis para tal, obrigar os usuários, seja ele vendedor ou comprador, a honrar seus compromissos.

 

14.3.3- A TOUR OURO PRETO não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributárias incidentes nas transações realizadas através do Site. Desta forma, todas as obrigações oriundas de suas atividades, especificamente com relação aos tributos, são de exclusiva responsabilidade do usuário Vendedor que atue ou não de forma comercial.

 

15- LIMITAÇÃO E TÉRMINO DO SERVIÇO

 

15.1- O usuário reconhece que a TOUR OURO PRETO pode estabelecer limites referentes ao uso e acesso do Site, inclusive quanto ao número máximo de dias que um anúncio será exibido no Site, o número e tamanho máximo de textos, mensagens de e-mail ou outros Anúncios e/ou Conteúdos que possam ser transmitidos ou armazenados no Site.

 

15.2- O usuário reconhece que a TOUR OURO PRETO não é obrigada a manter ou armazenar qualquer Anúncio e/ou Conteúdo no Site, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar o Serviço, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os usuários ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade do Serviço.

 

15.3- O usuário concorda que a TOUR OURO PRETO, a seu critério, pode excluir ou desativar sua conta, bloquear seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro modo, encerrar seu acesso ou uso do Site (ou parte dele) imediatamente, sem aviso prévio, além de remover qualquer Anúncio e/ou Conteúdo do Site.

 

16- TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS

 

16.1- Estes T&C (TERMOS E CONDIÇÕES), bem como quaisquer direitos, licenças e/ou autorizações implícitas ou expressas concedidas pela TOUR OURO PRETO aos seus usuários, não podem ser cedidos, ou de qualquer forma transferidos, pelo usuário.

 

17- REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

 

17.1- Estes T&C (TERMOS E CONDIÇÕES), seus Anexos e quaisquer outras políticas divulgadas pela TOUR OURO PRETO no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre a TOUR OURO PRETO e o usuário, entre os usuários e entre usuários e terceiros, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

 

17.2- O T&C (TERMOS E CONDIÇÕES) e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

 

17.3- A incapacidade da TOUR OURO PRETO em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula do T&C (TERMOS E CONDIÇÕES) não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

 

17.4- Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição deste T&C (TERMOS E CONDIÇÕES) vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

17.5- As partes elegem o Foro da cidade de Itabirito - Minas Gerais como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.

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