22/11/19 - Revisão do Plano Diretor Municipal segue em desenvolvimento

22/11/19 - Revisão do Plano Diretor Municipal segue em desenvolvimento
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O início do trabalho de revisão do Plano Diretor Municipal foi em maio deste ano, quando ocorreu a primeira reunião entre os setores envolvidos. A atual Comissão Executiva é formada por servidores municipais, membros da Famop (Força Associativa de Ouro Preto), Associação Comercial, Universidade Federal de Ouro Preto, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) e Câmara Municipal.

Além destes setores, a revisão do Plano também irá contar com o auxílio da equipe da Fundação Christiano Ottoni (FCO), vencedora do certame de concorrência pública para o auxílio técnico do trabalho de revisão do Plano Diretor. A equipe foi apresentada na segunda reunião, que ocorreu no dia 27/08/2019, aonde foi apresentada a metodologia de trabalho que será usada na revisão do Plano.

Durante a terceira reunião, no dia 13/11, foi discutida a metodologia apresentada anteriormente e foram feitas novas propostas e sugestões com o objetivo de melhorar as ações do plano de trabalho da FCO. Também foram discutidas a participação da população na tomada de decisões e o envolvimento dos distritos do município nas ações do Plano Diretor. Na reunião foi sinalizada a criação de uma agenda com a FAMOP para ida aos bairros e distritos pela equipe do núcleo gestor, guiadas pelos líderes comunitários, que culminarão em oficinas setoriais, as quais serão ministradas nas comunidades. Na reunião também ficou prevista a criação de uma agenda mensal de reuniões da Comissão Executiva.

Anderson Agostinho, Arquiteto e Urbanista e membro da coordenação do Núcleo Gestor, demonstrou satisfação com a reunião: "Foi importante para a Fundação demonstrar sua metodologia de como irá proceder nas leituras comunitárias. Além disso, pudemos ver qual a sua necessidade de apoio da Prefeitura, para que consigamos aumentar a escala de abrangência, atingir locais e entender as necessidades das comunidades”.

Na reunião estiveram presentes representantes da FAMOP, IFMG, Secretarias Municipais de Saúde, de Cultura e Patrimônio, de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, de Meio Ambiente, da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ouro Preto e da Fundação Christiano Ottoni.

O Plano Diretor é uma lei municipal, elaborada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara dos Vereadores, que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade.  Cabe a ele criar as bases para uma cidade inclusiva, equilibrada, sustentável, que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos, reduzindo os riscos do crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos e benefícios da urbanização. Além disso, o plano diretor fornece transparência para a política de planejamento urbano, ao instituí-la em forma de lei.

 

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